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CESARE BATTISTI

CESARE BATTISTI
ÚLTIMO PRESO POLÍTICO NO BRASIL

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

E A ZORRA CONTINUA



O Eduardo Guimarães já havia reclamado do dito programa humorístico na semana passada, veja aqui, mas na Globo nada é tão ruim que não possa ser piorado.

No programa do último sábado, no mesmo quadro de dito humor, sempre com a mesma intenção de desconstrução de nosso ex-presidente LULA - elles não desistem mesmo, mesmo depois de mais de duas décadas de intensa campanha contrária - chegam no final a um achincalhe que nosso P.I.G. tenta enfiar goela abaixo da população brasileira, subtraindo direito constitucional, reconhecido por leis internacionais, de nosso presidente de conceder asilo a quem bem entenda.

Engraçado não ver esta mesma indignação quando foi concedido asilo ao Strossner que viveu 17 anos em nosso país (de fevereiro de 1989 a agosto de 2006) - ainda por cima sustentado com o nosso dinheiro. Desafio a qualquer um achar programa dito humorístico da dita venus platinada criticando o fato.

Mas o pior ainda estava por vir, no final do quadro a personagem fala que Berlusconi - aquele que está sendo processado por prostituição de menores na mais alta corte de seu país - teria ligado reclamando do asilo dado a um "terrorista" - se tiver estomago assista aqui.

Bom, como tenho anos de militância lembro muito bem quando lutávamos pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita e o general de plantão - do time dos que deram o golpe de estado e afastaram o presidente constitucionalmente eleito (sim, o vice era também eleito, separadamente do presidente e assumia em caso de renúncia) falou que não iria ser extensiva "aos terroristas".

Imediatamente correu, do Oiapoque ao Chui, uma palavra de ordem inesquecível: "QUE MATA E TORTURA, TERRORISTA É A DITADURA!"

Que ditadura, poderão dizer alguns séquitos da mesma - que até emprestavam furgões para 'passeios' com presos incomunicáveis e achavam ela branda - ou ainda daquela que hoje é a dona do maior conglomerado de comunicação do país, patroa do infeliz baba-ovo dito humorista, que nasceu e cresceu sob a sombra dos desmandos, das torturas, dos desaparecimentos. Que escondeu movimentos e gerou até outra marcante palavra de ordem: O POVO NÃO É BOBO, ABAIXO A REDE GLOBO!

Quando quiseres falar em terrorista ou terrorismo fale dos teus patrões eles sim tem culpa em cartório e a Comissão da Verdade saberá deixar bem claro.

Quanto a querer determinar ou mesmo influenciar neste tipo de decisão - de oferecer asilo político faça o seguinte: SEJA ELEITO PRESIDENTE DA REPÚBLICA!

Quem sabes poderás oferecer ao Mubarack ou a outros fascínoras, terrorista de estado, que nunca são criticados - apesar dos muitos anos de poder que tem.

Quanto ao Battisti, que se cumpra o determinado por quem de direito: LIBERDADE IMEDIATA!

Luiz Antonio Franke Settineri - SAROBA

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Senhores Giorgio Napolitano e Silvio Berlusconi:Brasília não é Addis Abeba

EDITORIAL



Senhores Giorgio Napolitano e Silvio Berlusconi,

Brasília não é Addis Abeba



Brasil de Fato 414

03 de fevereiro de 2011







Finda a guerra fria, “o perigo comunista” já não mais funcionava como instrumento de submissão dos povos aos EUA. Logo, porém, fabricou-se um novo flagelo, o “terrorismo internacional”, cujo lançamento envolveu grande pirotecnia: no dia 11 de setembro de 2001, o Mundo amanheceu sob o impacto da derrubada das Torres Gêmeas, o que permitiu, já no mês seguinte, a invasão do Afeganistão; do Iraque, em 2003; as atuais ameaças ao Irã e uma série infindável de desmandos dos EUA mundo afora.



Toda a diplomacia desenvolvida pela chefa do Departamento de Estado Condoleezza Rice, e hoje levada adiante pela senhora Hillary Clinton, tem como alicerce e jogo de cena “o combate ao terrorismo”.



São considerados terroristas todos os que se oponham às regras do grande capital. Em nosso país, os desdobramentos mais visíveis dessa política são: a criminalização e massacre dos movimentos sociais e dos pobres em geral, e a ofensiva contra aqueles que resistiram ao golpe de 1964 e ao regime por ele implantado, antes que os liberais – na segunda metade dos anos 1970 – resolvessem desmontar a ditadura que eles próprios haviam construído.



Sim, somos todos “terroristas”.





Sobre Cesare Battisti



Em termos legais, as acusações contra Battisti e o pedido de sua extradição, já tiveram sua improcedência suficientemente comprovada. Battisti não cometeu os atos pelos quais Roma tenta condena-lo e execra-lo enquanto exemplo para todo o povo italiano e o mundo.



Está mais que certo, também, que nos anos 1960-1970 a Itália não era sequer uma democracia conforme entende e diz propor oficialmente o establishment capitalista – exceto se quisermos criar ad hoc o estatuto das “democracias excepcionais”, ou das “democracias emergenciais”.



No entanto, Battisti não é um inocente. É fundamental ficar claro: Battisti era sujeito de um projeto político que – com erros e/ou acertos – se batia contra as injustiças sociais, e no qual a igualdade entre os homens não se subordinava à liberdade. Toda sociedade em que a liberdade se construa às custas da negação da igualdade, será sempre uma sociedade onde a exploração e opressão dos mais fracos pelos mais fortes serão os alicerces da sua legalidade.



Ou seja, do nosso ponto de vista, mais que ilegal, é ilegítima a entrega de Battisti à Itália dos senhores Giorgio Napolitano e Silvio Berlusconi que, hoje, incapazes de invadir Addis Abeba, como o fizeram seus ancestrais políticos em 1935, tentam sitiar Brasília.



As condenações de Cesare Battisti, Alfred Dreyfus (1894), Mata Hari (1917), Ethel e Julius Rosenberg (1951) pertencem todas a uma mesma estirpe de crimes: a criação de bodes expiatórios (seguida de “punição exemplar”) que justifiquem os fracassos das políticas da direita. Os resultados perseguidos e induzidos são sempre as nacional-patriotagens, as ondas de xenofobia, de fascismos, etc.





Battisti não é apenas Battisti



Battisti nunca foi apenas Battisti.

Sua condenação e extradição, mais que necessidade do neofascismo italiano, será marco da ascensão da ultradireita em todo o mundo, espetáculo capaz de unificar e fazer crescer essa ultradireita que emerge dos escombros do neoliberalismo.



Extraditar Battisti ou não lhe conceder sua condição plena de asilado (com direito, portanto, à garantia da sua segurança), será mais um modo de legitimar todo esse vergar-se radicalmente para a direita que experimentamos hoje, e que nos traz sempre à lembrança, os anos 1930.



A xenofobia varre a Europa e os EUA, assumindo expressões aparentemente diferenciadas: seja através da aprovação pelo Parlamento italiano de rondas de cidadãos (milícias paramilitares) para denunciar e seqüestrar estrangeiros com entrada ou permanência ilegal no país e entrega-los em seguida à polícia; seja pelas medidas decididas na França, que permitem (ordenam e consumam) a expulsão dos ciganos; ou o muro construído pelos EUA em sua fronteira com o México. Em Portugal, Espanha, Grécia – como na Itália e em toda a Europa Meridional e EUA, a progressiva perda de postos de trabalho e de direitos sociais dos assalariados tem como contrapartida o ódio aos imigrados.



Mas não apenas de xenofobia se alimenta o neofascismo: há poucos anos, o Congresso dos EUA “flexibilizou” o conceito de tortura, e passou a indicar seu uso em “determinadas circunstâncias”.



Nas eleições suecas de 2010, pela primeira vez desde 1945, a ultradireita elegeu representação no Parlamento e, na Holanda, a mesma ultradireita ameaça formar maioria entre os parlamentares. A Itália, no entanto, segue na vanguarda: o Parlamento de Roma fez o senhor Silvio Berlusconi primeiro-ministro, provando que a Liga Norte, famosa pela sua origem fascista, mas hoje considerada de centro-direita (!), retoma seu antigo prestígio e rumo.



Na América Latina, apesar da euforia que despertam governos de centro-esquerda, o Haiti permanece ocupado há quatro anos; o golpe contra o presidente Manuel Zelaya, de Honduras, foi absorvido e naturalizado pela comunidade internacional, do mesmo modo que a não distante invasão do território do Equador por tropas do narco-estado colombiano; as tentativas de golpes contra os governos da Venezuela, Bolívia, Paraguai em anos recentes e, este ano, no Equador. Também a nova política de militarização da Zona do Canal, no Panamá, é “natural”.



Battisti não é apenas Battisti.
E só não enxerga, quem não quer.


Enviado por Vanderley Caixe e Alipio Freire

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

A PROPÓSITO DA CARTA DE DILMA

Artigo 2 da serie em retaliação a submissao da Presidenta Dilma na Carta


A PROPÓSITO DA CARTA DE DILMA

Laerte Braga





Não houve nem precipitação, tampouco fazer o jogo da direita ao criticar a carta enviada pela presidente Dilma Roussef ao presidente da Itália, a propósito do caso Cesare Battisti.



O fato da presidente da República pertencer a um partido supostamente comprometido com lutas populares e ter sucedido a um governo – Lula – que malgrado as críticas possíveis e passíveis, superou obstáculos e dificuldades os mais variados, bombas de efeito retardado deixadas pelo governo FHC, é preciso enxergar além de um outro fato, ver o todo, o conjunto.



A carta de Dilma foi resultado de uma discussão ampla sobre o assunto – a extradição de Cesare Battisti – e foi sim um ato de submissão, qualquer que tenha a expressão usada ou o “STF DECIDIR”, ou o “STF MANIFESTAR-SE”.



A corte dita suprema já se manifestou em julgamento anterior e como bem alertou o ministro Marco Aurélio Mello, a competência é do presidente da República. A de extraditar ou não.



Dilma Roussef teve conhecimento da decisão do então presidente Lula e apoiou-a. Mesmo porque fez parte do seu governo até a desincompatibilização para candidatar-se à presidente.



O assunto Battisti virou preocupação dentro do governo federal, o atual, seja pela reação do governo italiano, da carta do presidente da Itália ou pela descabida e lamentável atitude do presidente do STF o ministro Cesar Peluso. Ato contínuo ao decreto de Lula deveria ter sido expedido o alvará de soltura, ou mandado de soltura de Battisti e o ministro iria fazê-lo, cientificou o ex-presidente disso, até que contatado por Gilmar Mendes e o embaixador italiano resolveu participar, dar a partida nessa farsa de tentar um confronto com o Executivo.



A visão pragmática de Dilma levou-a em reuniões com assessores a lamentar o fato num primeiro momento, para em seguida, reclamar, notem bem RECLAMAR da “tardia decisão de Lula que teria deixado a bomba em suas mãos”.



Os que tiverem boa memória hão de lembrar-se de uma reprimenda do ex-presidente ao seu ministro da Fazenda, Guido Manteca – que permanece no cargo – dias antes da posse de Dilma. Manteca anunciou cortes no orçamento e paralisação e suspensão de algumas obras previstas. A reprimenda de Lula foi para lembrar ao ministro que ainda era ele o presidente da República e não havia autorizado nada daquilo que Manteca falara.



Este fato serve para ilustrar a campanha sórdida desfechada por figuras como Marco Aurélio Garcia (pelego petista) contra os ministros Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães. E coincidentemente parte dos documentos revelados pelo WIKILEAKS mostram Garcia íntimo dos embaixadores dos EUA, funcionando como uma espécie de consultor.



A luta interna que precedeu a posse de Dilma tinha objetivos claros como manter Jobim na Defesa, afastar Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães. O chanceler e o ministro, apesar de todo o esforço de Marco Aurélio Garcia para destruir, construíram uma política externa que transformou o Brasil em protagonista da história que vivemos nos dias atuais.



Neste momento o que poderíamos chamar de lado pragmático do governo Dilma, os que pensam e transformam a economia em fator principal deixando de lado o político, os compromissos de mudanças, fizeram ver a presidente que era necessário entender que se preciso for “sacrificar” Battisti para evitar um confronto com o Judiciário, que Battisti seja sacrificado.



Apostam em convencer ministros do STF a reiterar a competência final do presidente para extraditar ou não, no que estaria convalidado um ato de Lula e isenta Dilma de qualquer responsabilidade no processo.



É evidente que o ex-presidente Lula não vai falar sobre o assunto. Tomou o bonde errado e começa a amargar o abandono de alguns “companheiros” ávidos, sempre, de poder, cargos para ser mais franco.



Vai até o fim da linha, ou enquanto suportar e isso é dele, ninguém pode marcar data para suportar ou não suportar.



As concessões feitas no governo Lula, vamos admitir, por conseqüência das bombas de efeito retardado deixadas pelo governo FHC foram superadas com êxito. O papel da presidente Dilma seria o de buscar caminhos de mudanças estruturais e avanços efetivos em todas as áreas, mantendo o Brasil, acima de tudo, como o que assumia posição de destaque no primeiro plano mundial, deixava de ser coadjuvante.



O governo da Itália enfrenta uma grave crise. O primeiro-ministro é um banqueiro repulsivo por si e por tudo, precisa exibir um escalpo para suportar pressões entre elas a de evitar que a crise arraste o país a uma situação de desemprego elevado, de quebradeira em alguns setores, enfim, esse momento vivido pelo mundo neoliberal.



A carta de Dilma se insere nesse contexto.



As pressões para entregar Battisti não são apenas da Itália. Diplomatas norte-americanos já “aconselharam” o Brasil a ser “livrar” desse problema.



A mídia privada brasileira é cúmplice dessa ordem mundial. Faz o jogo dos interesses internacionais, dos grandes conglomerados.



O latifúndio aqui não está sendo aquinhoado pelo DEM, mas por trabalhos do líder do PT deputado Vacarezza (semente terminal), pelo deputado do PC do B Aldo Rebelo (código florestal).



Patrulhar críticas ao governo Dilma tentando rotulá-las de “fazer o jogo da direita, do PIG” é tão somente agarrar-se a achegos num governo que vive uma disputa interna intensa, da qual a presidente não está dando conta, e na qual as forças à direita começam a triunfar.



Ou não perceber todo esse jogo.



É claro que algumas reações ao artigo que escrevi são leais e refletem aspirações de companheiros e camaradas íntegros.



“Lula elege até um poste” foi uma frase do ex-ministro da ditadura Delfim Neto.



Dilma, evidente, não é Lula. Mas é produto dos resultados do governo Lula e dos compromissos assumidos em praça pública quando da campanha eleitoral. Isso está longe do aparelhamento do Estado, ou da doação de partes do Estado a “aliados” que nada têm a ver com os compromissos de avanços políticos, econômicos e sociais.

Não passam nem pelo latifúndio, nem pelos bancos, muito menos, noutra ponta, pelo peleguismo de grupos sindicais.



A política de alianças pode implicar em concessões, evidente, mas nunca em realmente cair de quatro e a expressão não significa nenhuma ofensa à condição de mulher da presidente, pois é usual até em conversas informais, corriqueiras.



O que se pretendeu com a carta, reitero, onde a expressão DECIDIR, ou MANIFESTAR-SE é submissão, o ato final é privativo do presidente, ou da presidente, foi apenas jogar o problema para a frente e em qualquer situação, atribuí-lo a Lula.



Se for o caso de extraditar Battisti uma capitulação e uma traição sem tamanho, embora ache isso difícil, tudo bem (mas não impossível, depende de como vai ser encaminhado). Caso contrário, para o governo da Itália a presidente vai dar de ombros e dizer que o problema foi criado por Lula.



Foi isso que ela fez.



A carta poderia, tranquilamente ter reafirmado os laços que unem Brasil e Itália, mas ao mesmo tempo a soberania do Brasil sobre a matéria, tanto quanto lamentar, no mínimo, a interferência do governo italiano em questões internas do Brasil. O envolvimento de dois lamentáveis ministros do STF no assunto, à revelia, rasgando a constituição.



Ou tentando rasgar.



Por fim, se qualquer crítica a Dilma, dura ou não, for vista como “equívoco”, “conclusão apressada”, expondo o crítico a execrações quaisquer que sejam elas, aí some qualquer prurido ou chance de debate político sério no Brasil.



E é aí que vamos cair nas mãos da direita.



Dilma não é Lula, repito, mas os compromissos assumidos e o respeito devido a Lula transcendem a jogos e disputas por cargos, vantagens, por aparelhar o Estado num burocratismo economicista que não vai nos levar a lugar algum, a não ser abrir espaços para figuras como Aécio Neves, loucos travestidos de políticos sérios.



Entramos num jogo de clube de amigos e inimigos cordiais.



Vale lembrar as declarações de Marco Aurélio Garcia em 2000, quando do Congresso do PT em Belo Horizonte e as reivindicações de um amplo debate político sobre programa, etc.



“A minha base me obedece e não quer saber disso, Nem entende disso”.



Tomara que o governo Dilma não mergulhe no economicismo burocrático desse jogo dito institucional (mas eu duvido, vai cair direitinho, está caindo, nessa armadilha).



A certeza que essa luta não vai ser ganha nesse plano.



E como disse, se criticar Dilma for sacrilégio, que ela seja ungida papisa. A infalível.

CAI FORA DILMA – CHEGA DE CAIR DE QUATRO

A Partir da Carta da Presidenta Dilma ao presidente da Itália, segue a serie de artigos como manifestação contra a esta submissao;



Artigo 1

CAI FORA DILMA – CHEGA DE CAIR DE QUATRO
Laerte Braga





Se o teor da carta divulgado pela mídia privada que a presidente Dilma Roussef enviou ao presidente italiano Giorgio Napolitano estiver correto, Lula e os eleitores de Dilma Roussef teremos sido vítimas do maior conta do vigário da história do Brasil, só comparável à renúncia de Jânio Quadros e ao curto período de Collor Globo de Mello.]



A revista CARAS, em retribuição a serviços prestados, gastou quatro páginas com a mulher do embaixador da Itália no Brasil, aquele que freqüenta o gabinete do Gilmar Mendes pela porta dos fundos, para revelar que a dita cuja se considera mais brasileira que italiana.



Ela e o marido devem ter sido nomeados por serviços prestados ao governo Berlusconi.



Ao afirmar que a decisão depende do STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – a presidente está abrindo mão do seu direito constitucional de decidir ou não sobre a matéria, confirmado pelo próprio STF decisão anterior. A palavra final cabe ao presidente da República.



E o ex-presidente Lula já a tomou.



Dilma Roussef deve pegar a faixa e entregar a Cesar Peluso, ministro presidente do STF. Deve ir para casa. Mentiu e ludibriou milhões de brasileiros e ao próprio Lula que a fez candidata e presidente (faria um poste, logo Dilma e um zero à esquerda é a mesma coisa).



Confirmada a submissão da presidência da República ao STF e ao governo da colônia norte-americana que alguns insistem em chamar de Itália – o paraíso dos pedófilos sob a batuta de Sílvio Berlusconi – Dilma não tem o que fazer no governo do Brasil.



O fato divulgado pela mídia privada – venal, como qualquer William Waack da vida – que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução pedindo ao Brasil para reconsiderar o caso não levou em conta que 11% dos deputados compareceram a tal reunião e dentre eles todos os deputados italianos.



Os demais, 89%, decidiram não se pronunciar sobre o assunto.



Berlusconi e seus sicários (são escolhidos a dedo entre os cafetões italianos, até porque tem que ter perfil para sair em CARAS), querem Battisti cumprindo pena na antiga república dos césares (base militar norte-americana hoje e área de pedofilia a partir do primeiro-ministro) em golpe eleitoral, mentindo sobre o processo, o julgamento, todo o curso dessa história lastimável, na qual só falta à presidente do Brasil, ex-presa política, cair de quatro.



Já tem caído em tantos outros pontos que não será surpresa se cair neste também.



Toda aquela conversa de Brasil potência construída por Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães, vai por água abaixo. Mas também, com Moreira Franco, Antônio Patriota, esperar o que?



Dilma, sendo real o teor da carta, é um caso de estelionato eleitoral.



O cinismo elevado ao máximo, ao seu ponto culminante.



Como já foi notado por Alípio Freire, esse é um governo de técnicos e técnicos não têm nem compromisso com o Brasil, nem com ninguém. E tampouco consideram o ser humano como tal. Somos números, detalhes.



Num país que um senador – Heráclito Fortes (DEM) é informante da embaixada dos EUA, nada é surpreendente (fato revelado pelos documentos do WIKILEAKS).



Num governo que Moreira Franco põe as garras num Ministério de suma importância, nenhum cofre está seguro, nenhum sistema de segurança garante contra assaltos.



E se a presidente se mostra vacilante, capaz de ceder à chantagem do STF (CESAR PELUSO e GILMAR MENDES), é bobagem imaginar quer a coisa vá se resolver – os anseios do trabalhador brasileiro – pela via do chamado institucional.



Breve a revogação da lei áurea a julgar pelas políticas e mudanças anunciadas por Dilma.



O menos pior (Dilma em relação a Serra) está se mostrando igual.



Ou assume o governo e mostra que a fama de brava é algo mais que fama, ou só brabeza diante de subordinados e subserviência diante de superiores. Ou sai fora.



E está claro que Cesar Peluso e Gilmar Mendes mandam e desmandam, mesmo que isso signifique rasgar a Constituição.



Battisti refugiado, direito assegurado por Lula, é uma decisão correta, humana, faz jus ao Brasil e aos brasileiros.



Se Berlusconi não gosta, paciência. Faça uma festa num dos seus palácios e convide os ministros Peluso e Gilmar Mendes.



Mas a presidente cair de quatro!



É pura traição. É característica de cinismo o mais deslavado.



Pelo jeito, breve, Dilma em CARAS, mostrando seu quarto no Palácio do Alvorada, seus berlequins preferidos, etc, etc.



Oh! Se continuar baixando a audiência do BBB 11 sugiro Boninho chamar a presidente para uma incursão na casa. Na Colômbia fizeram isso, levaram a versão colombiana da “zona em sua casa” o traficante/presidente Álvaro Uribe para participar dos folguedos.



E olha que zona é lugar de respeito. BBB é outra coisa.

APESAR DE VOCÊS, AMANHA HÁ DE SER OUTRO DIA... PARA BATTISTI

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2011/02/apesar-de-voces-battisti-logo-estara.html
APESAR DE VOCÊS, AMANHÃ HÁ DE SER OUTRO DIA... PARA BATTISTI!
CELSO LUNGARETTI

O Brasil é maior do que aqueles que brincam com o fogo de uma crise institucional O Caso Battisti terminou em janeiro de 2009, quando o Governo brasileiro decidiu que havia motivos suficientes para conceder ao escritor italiano o direito de residir e trabalhar em nosso país.Cumpriu o papel dos governos, que têm os meios e ferramentas para verificar, no exterior, quem persegue objetivos políticos e quem não passa de um bandido em pele de idealista.O Judiciário não tem esses meios. Acabará se fiando, sempre, na palavra de governos interessados em repatriar pessoas, por motivos justos ou injustos.Ou seja, a razão de estado tende a invariavelmente prevalecer sobre os direitos individuais, pois os juízes vão se basear nas sentenças condenatórias que têm em mãos e sua propensão é a de acreditarem na decisão tomada por seus congêneres do outro país. Seria a revogação, na prática, do instituto do refúgio.Aqueles que descartaram até a mera discussão da sentença italiana de Battisti, querendo fazer-nos crer que se tratasse de uma espécie de tábua dos dez mandamentos, foram, curiosamente, os mesmos que contestaram o entendimento cubano de que o célebre Orlando Zapata não passava de um preso comum. Um julgamento fraudado da Itália estaria acima de qualquer suspeita, mas as razões de Cuba eram desconsideradas de pronto.No entanto, salvo fazendo uma distinção apriorística, ideológica, entre os dois países, um Cezar Peluso da vida, a partir da documentação cubana e aplicando os mesmos critérios que utilizou no Caso Battisti, concluiria necessariamente que Orlando Zapata não passava de um mero delinquente. [Eu sou coerente: desde o primeiro momento reconheci os dois como perseguidos políticos.]Daí a pertinência da Lei do Refúgio brasileira, cujos procedimentos eram as mesmos dos de outras nações: governos estrangeiros pleiteiam a extradição ao Judiciário, mas, quando o Executivo concede o refúgio, tal pedido fica automaticamente prejudicado e é arquivado.Pois o Governo brasileiro, sim, poderia inteirar-se das informações que não estão nos autos, concluindo, no hipotético exemplo dado acima, que os dois casos não receberam tratamento isento das autoridades das respectivas nações, configurando, ambos, perseguição política.
CONTORCIONISMO JURÍDICOEstou falando apenas em tese, pois, entrando nas especificidades do Caso Battisti, salta aos olhos que, além de desinformação, houve tendenciosidade pura e simples.Pois a sentença da Itália é de uma clareza cristalina, ao condenar Battisti por ações praticadas com o objetivo de subverter o Estado italiano, mediante o enquadramento em lei criada especificamente para combater a contestação armada dos ultras.Então, o que houve aqui foi um verdadeiro contorcionismo jurídico: a sentença italiana estaria certa quanto à culpabilidade de Battisti em três homicídios e à autoria intelectual num quarto; mas estaria errada ao considerar política a motivação desses quatro assassinatos. Peluzo conseguiu ser mais linchador do que os próprios linchadores italianos...Como a motivação política excluiria de imediato a possibilidade de extradição, o governo da Itália a requereu com o subterfúgio de mascarar a própria sentença que sua Justiça lavrou. Me engana que eu gosto.E o ministro Cezar Peluso ousou, no seu relatório, omitir e não levar em consideração algo -- o caráter político dos delitos julgados -- que, conforme destacou seu colega Marco Aurélio de Mello, era citado nada menos do que trinta e quatro vezes na sagrada sentença italiana...Por que? Aqui vou usar a liberdade que tenho, como leigo e como escritor, de apontar as motivações escancaradas mas não (passíveis de ser) provadas, de Cezar Peluso:
ultraconservador e reacionário convicto, ele gostaria que a contestação política fosse criminalizada de uma forma que não é compatível com nosso atual ordenamento jurídico;
então, na tentativa de impor uma derrota exemplar à esquerda, abrindo um precedente para a crucificação de outros contestadores aqui e alhures, ele tratou de mascarar a realidade do Caso Battisti (algo perfeitamente coerente com a "vocação arbitrária" que o grande Dalmo Dallari lhe atribui).
E o fez, p. ex., fingindo ignorar sua óbvia motivação política; utilizando cálculos engenhosos para eludir que a sentença italiana já estava prescrita; e se recusando a verificar (conforme lhe foi pedido pela defesa) se a condenação se deu mesmo à revelia, tendo Cesare sido representado por advogados que utilizaram procurações falsificadas para se passar por seus defensores, enquanto o prejudicavam e favoreciam co-réus.Desde o início eu denunciei este vezo, primeiramente em Gilmar Mendes, depois em Cezar Peluso: eles queriam contrabandear para o Brasil a rigidez que os EUA e outros países adotaram a partir do atentado contra o WTC, limitando direitos humanos a pretexto de combaterem o terrorismo.E, não encontrando respaldo para sua escalada autoritária nem no Executivo nem no Legislativo, tiveram de tentar resolver tudo na esfera do Judiciário, utilizando o Caso Battisti como ariete para arrombar várias portas legais.Só criaram o caos. Depois de usurparem do ministro da Justiça a prerrogativa de decidir refúgio, detonando lei e jurisprudência, tentaram invadir também as prerrogativas do presidente da República, mas acabaram sendo detidos por um ministro que os apoiava, mas recuou horrorizado ante os descalabros jurídicos que se sucediam, cada um mais grave do que o anterior.E chegamos à paradoxal situação atual:
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi chamado a decidir de novo o que seu governo já decidira, soberanamente e com pleno direito de o fazer;
quando deu sua palavra final, de forma tecnicamente inatacável, o inacreditável Peluso passou a especular com a possibilidade de convencer os demais ministros do STF a atropelarem a decisão presidencial e o próprio veredicto anterior do Supremo, impondo uma espécie de tutela togada sobre a Presidência da República. Desde 31 de dezembro estou repetindo: não se pode exigir de um presidente que submeta seus elementos de convicção à apreciação do Judiciário, pois ele não só é o condutor das relações internacionais do País, como, exatamente por tal motivo, detém informações sigilosas que embasam seus juízos mas não podem ser reveladas de público, sob pena de causarem tsunamis diplomáticos.
Já pensaram qual seria a reação italiana caso Lula tivesse alegado, p. ex., que Battisti jamais poderia ser entregue a um país cujo serviço secreto andou contatando mercenários para o assassinarem no exterior?!
E, tendo Lula alegado apenas os motivos que podiam ser citados sem causarem danos reais (há muita demagogia e alarmismo em circulação...) às relações entre Brasil e Itália, isto agora está dando margem a uma tentativa de questionamento de sua decisão, que, se bem sucedida, causaria terrível prejuízo para um perseguido que já teve seus direitos demasiadamente atingidos em nosso país.
O Caso Battisti, repito, verdadeiramente acabou há dois anos, mas o STF lhe deu sobrevida artificial... para nada.En passant, foi-se alongando o encarceramento de quem não deveria ter sido sequer detido no Brasil e há quase quatro anos é mantido como nosso único preso político, para imensa vergonha de quantos juramos nunca mais deixar que o País incidisse nos abusos de 1964/85.Pior: quando Peluso se recusou a libertar Battisti tão logo o ex-presidente Lula rechaçou definitivamente o pedido de extradição italiano, o sequestro de Battisti se tornou inequívoco. Que outro nome darmos a uma prisão qualificada de ilegal por tantos e tão eminentes juristas?Não tenho dúvida de que a escalada autoritária será detida no fundamental: a derrota do linchamento togado de Cesare Battisti fará recuarem momentaneamente as forças do obscurantismo, que tentam exumar as práticas autoritárias não só do macartismo à italiana dos anos de chumbo, como das próprias ditaduras latinoamericanas.É importante, entretanto, que os defensores dos direitos humanos e os cidadãos com espírito de justiça não se desmobilizem após a mais que provável confirmação da decisão de Lula por parte do STF (a despeito de todos os subterfúgios de Peluso & Mendes), continuando a defender os institutos do asilo político e do refúgio humanitário contra a sanha dos caçadores de bruxas.Inclusive lutando para que, em casos futuros que tramitarem no STF, seja restabelecido o status quo ante, eliminando-se o samba do crioulo doido jurídico produzido pela primeira votação do julgamento do Caso Battisti, quando o Supremo resolveu apreciar um refúgio já concedido pelo Governo, ao invés de simplesmente arquivar o pedido de extradição, como sempre fizera.
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Postado por Celso Lungaretti às 09:36

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