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CESARE BATTISTI

CESARE BATTISTI
ÚLTIMO PRESO POLÍTICO NO BRASIL

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

CAI FORA DILMA – CHEGA DE CAIR DE QUATRO

A Partir da Carta da Presidenta Dilma ao presidente da Itália, segue a serie de artigos como manifestação contra a esta submissao;



Artigo 1

CAI FORA DILMA – CHEGA DE CAIR DE QUATRO
Laerte Braga





Se o teor da carta divulgado pela mídia privada que a presidente Dilma Roussef enviou ao presidente italiano Giorgio Napolitano estiver correto, Lula e os eleitores de Dilma Roussef teremos sido vítimas do maior conta do vigário da história do Brasil, só comparável à renúncia de Jânio Quadros e ao curto período de Collor Globo de Mello.]



A revista CARAS, em retribuição a serviços prestados, gastou quatro páginas com a mulher do embaixador da Itália no Brasil, aquele que freqüenta o gabinete do Gilmar Mendes pela porta dos fundos, para revelar que a dita cuja se considera mais brasileira que italiana.



Ela e o marido devem ter sido nomeados por serviços prestados ao governo Berlusconi.



Ao afirmar que a decisão depende do STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – a presidente está abrindo mão do seu direito constitucional de decidir ou não sobre a matéria, confirmado pelo próprio STF decisão anterior. A palavra final cabe ao presidente da República.



E o ex-presidente Lula já a tomou.



Dilma Roussef deve pegar a faixa e entregar a Cesar Peluso, ministro presidente do STF. Deve ir para casa. Mentiu e ludibriou milhões de brasileiros e ao próprio Lula que a fez candidata e presidente (faria um poste, logo Dilma e um zero à esquerda é a mesma coisa).



Confirmada a submissão da presidência da República ao STF e ao governo da colônia norte-americana que alguns insistem em chamar de Itália – o paraíso dos pedófilos sob a batuta de Sílvio Berlusconi – Dilma não tem o que fazer no governo do Brasil.



O fato divulgado pela mídia privada – venal, como qualquer William Waack da vida – que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução pedindo ao Brasil para reconsiderar o caso não levou em conta que 11% dos deputados compareceram a tal reunião e dentre eles todos os deputados italianos.



Os demais, 89%, decidiram não se pronunciar sobre o assunto.



Berlusconi e seus sicários (são escolhidos a dedo entre os cafetões italianos, até porque tem que ter perfil para sair em CARAS), querem Battisti cumprindo pena na antiga república dos césares (base militar norte-americana hoje e área de pedofilia a partir do primeiro-ministro) em golpe eleitoral, mentindo sobre o processo, o julgamento, todo o curso dessa história lastimável, na qual só falta à presidente do Brasil, ex-presa política, cair de quatro.



Já tem caído em tantos outros pontos que não será surpresa se cair neste também.



Toda aquela conversa de Brasil potência construída por Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães, vai por água abaixo. Mas também, com Moreira Franco, Antônio Patriota, esperar o que?



Dilma, sendo real o teor da carta, é um caso de estelionato eleitoral.



O cinismo elevado ao máximo, ao seu ponto culminante.



Como já foi notado por Alípio Freire, esse é um governo de técnicos e técnicos não têm nem compromisso com o Brasil, nem com ninguém. E tampouco consideram o ser humano como tal. Somos números, detalhes.



Num país que um senador – Heráclito Fortes (DEM) é informante da embaixada dos EUA, nada é surpreendente (fato revelado pelos documentos do WIKILEAKS).



Num governo que Moreira Franco põe as garras num Ministério de suma importância, nenhum cofre está seguro, nenhum sistema de segurança garante contra assaltos.



E se a presidente se mostra vacilante, capaz de ceder à chantagem do STF (CESAR PELUSO e GILMAR MENDES), é bobagem imaginar quer a coisa vá se resolver – os anseios do trabalhador brasileiro – pela via do chamado institucional.



Breve a revogação da lei áurea a julgar pelas políticas e mudanças anunciadas por Dilma.



O menos pior (Dilma em relação a Serra) está se mostrando igual.



Ou assume o governo e mostra que a fama de brava é algo mais que fama, ou só brabeza diante de subordinados e subserviência diante de superiores. Ou sai fora.



E está claro que Cesar Peluso e Gilmar Mendes mandam e desmandam, mesmo que isso signifique rasgar a Constituição.



Battisti refugiado, direito assegurado por Lula, é uma decisão correta, humana, faz jus ao Brasil e aos brasileiros.



Se Berlusconi não gosta, paciência. Faça uma festa num dos seus palácios e convide os ministros Peluso e Gilmar Mendes.



Mas a presidente cair de quatro!



É pura traição. É característica de cinismo o mais deslavado.



Pelo jeito, breve, Dilma em CARAS, mostrando seu quarto no Palácio do Alvorada, seus berlequins preferidos, etc, etc.



Oh! Se continuar baixando a audiência do BBB 11 sugiro Boninho chamar a presidente para uma incursão na casa. Na Colômbia fizeram isso, levaram a versão colombiana da “zona em sua casa” o traficante/presidente Álvaro Uribe para participar dos folguedos.



E olha que zona é lugar de respeito. BBB é outra coisa.

APESAR DE VOCÊS, AMANHA HÁ DE SER OUTRO DIA... PARA BATTISTI

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2011/02/apesar-de-voces-battisti-logo-estara.html
APESAR DE VOCÊS, AMANHÃ HÁ DE SER OUTRO DIA... PARA BATTISTI!
CELSO LUNGARETTI

O Brasil é maior do que aqueles que brincam com o fogo de uma crise institucional O Caso Battisti terminou em janeiro de 2009, quando o Governo brasileiro decidiu que havia motivos suficientes para conceder ao escritor italiano o direito de residir e trabalhar em nosso país.Cumpriu o papel dos governos, que têm os meios e ferramentas para verificar, no exterior, quem persegue objetivos políticos e quem não passa de um bandido em pele de idealista.O Judiciário não tem esses meios. Acabará se fiando, sempre, na palavra de governos interessados em repatriar pessoas, por motivos justos ou injustos.Ou seja, a razão de estado tende a invariavelmente prevalecer sobre os direitos individuais, pois os juízes vão se basear nas sentenças condenatórias que têm em mãos e sua propensão é a de acreditarem na decisão tomada por seus congêneres do outro país. Seria a revogação, na prática, do instituto do refúgio.Aqueles que descartaram até a mera discussão da sentença italiana de Battisti, querendo fazer-nos crer que se tratasse de uma espécie de tábua dos dez mandamentos, foram, curiosamente, os mesmos que contestaram o entendimento cubano de que o célebre Orlando Zapata não passava de um preso comum. Um julgamento fraudado da Itália estaria acima de qualquer suspeita, mas as razões de Cuba eram desconsideradas de pronto.No entanto, salvo fazendo uma distinção apriorística, ideológica, entre os dois países, um Cezar Peluso da vida, a partir da documentação cubana e aplicando os mesmos critérios que utilizou no Caso Battisti, concluiria necessariamente que Orlando Zapata não passava de um mero delinquente. [Eu sou coerente: desde o primeiro momento reconheci os dois como perseguidos políticos.]Daí a pertinência da Lei do Refúgio brasileira, cujos procedimentos eram as mesmos dos de outras nações: governos estrangeiros pleiteiam a extradição ao Judiciário, mas, quando o Executivo concede o refúgio, tal pedido fica automaticamente prejudicado e é arquivado.Pois o Governo brasileiro, sim, poderia inteirar-se das informações que não estão nos autos, concluindo, no hipotético exemplo dado acima, que os dois casos não receberam tratamento isento das autoridades das respectivas nações, configurando, ambos, perseguição política.
CONTORCIONISMO JURÍDICOEstou falando apenas em tese, pois, entrando nas especificidades do Caso Battisti, salta aos olhos que, além de desinformação, houve tendenciosidade pura e simples.Pois a sentença da Itália é de uma clareza cristalina, ao condenar Battisti por ações praticadas com o objetivo de subverter o Estado italiano, mediante o enquadramento em lei criada especificamente para combater a contestação armada dos ultras.Então, o que houve aqui foi um verdadeiro contorcionismo jurídico: a sentença italiana estaria certa quanto à culpabilidade de Battisti em três homicídios e à autoria intelectual num quarto; mas estaria errada ao considerar política a motivação desses quatro assassinatos. Peluzo conseguiu ser mais linchador do que os próprios linchadores italianos...Como a motivação política excluiria de imediato a possibilidade de extradição, o governo da Itália a requereu com o subterfúgio de mascarar a própria sentença que sua Justiça lavrou. Me engana que eu gosto.E o ministro Cezar Peluso ousou, no seu relatório, omitir e não levar em consideração algo -- o caráter político dos delitos julgados -- que, conforme destacou seu colega Marco Aurélio de Mello, era citado nada menos do que trinta e quatro vezes na sagrada sentença italiana...Por que? Aqui vou usar a liberdade que tenho, como leigo e como escritor, de apontar as motivações escancaradas mas não (passíveis de ser) provadas, de Cezar Peluso:
ultraconservador e reacionário convicto, ele gostaria que a contestação política fosse criminalizada de uma forma que não é compatível com nosso atual ordenamento jurídico;
então, na tentativa de impor uma derrota exemplar à esquerda, abrindo um precedente para a crucificação de outros contestadores aqui e alhures, ele tratou de mascarar a realidade do Caso Battisti (algo perfeitamente coerente com a "vocação arbitrária" que o grande Dalmo Dallari lhe atribui).
E o fez, p. ex., fingindo ignorar sua óbvia motivação política; utilizando cálculos engenhosos para eludir que a sentença italiana já estava prescrita; e se recusando a verificar (conforme lhe foi pedido pela defesa) se a condenação se deu mesmo à revelia, tendo Cesare sido representado por advogados que utilizaram procurações falsificadas para se passar por seus defensores, enquanto o prejudicavam e favoreciam co-réus.Desde o início eu denunciei este vezo, primeiramente em Gilmar Mendes, depois em Cezar Peluso: eles queriam contrabandear para o Brasil a rigidez que os EUA e outros países adotaram a partir do atentado contra o WTC, limitando direitos humanos a pretexto de combaterem o terrorismo.E, não encontrando respaldo para sua escalada autoritária nem no Executivo nem no Legislativo, tiveram de tentar resolver tudo na esfera do Judiciário, utilizando o Caso Battisti como ariete para arrombar várias portas legais.Só criaram o caos. Depois de usurparem do ministro da Justiça a prerrogativa de decidir refúgio, detonando lei e jurisprudência, tentaram invadir também as prerrogativas do presidente da República, mas acabaram sendo detidos por um ministro que os apoiava, mas recuou horrorizado ante os descalabros jurídicos que se sucediam, cada um mais grave do que o anterior.E chegamos à paradoxal situação atual:
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi chamado a decidir de novo o que seu governo já decidira, soberanamente e com pleno direito de o fazer;
quando deu sua palavra final, de forma tecnicamente inatacável, o inacreditável Peluso passou a especular com a possibilidade de convencer os demais ministros do STF a atropelarem a decisão presidencial e o próprio veredicto anterior do Supremo, impondo uma espécie de tutela togada sobre a Presidência da República. Desde 31 de dezembro estou repetindo: não se pode exigir de um presidente que submeta seus elementos de convicção à apreciação do Judiciário, pois ele não só é o condutor das relações internacionais do País, como, exatamente por tal motivo, detém informações sigilosas que embasam seus juízos mas não podem ser reveladas de público, sob pena de causarem tsunamis diplomáticos.
Já pensaram qual seria a reação italiana caso Lula tivesse alegado, p. ex., que Battisti jamais poderia ser entregue a um país cujo serviço secreto andou contatando mercenários para o assassinarem no exterior?!
E, tendo Lula alegado apenas os motivos que podiam ser citados sem causarem danos reais (há muita demagogia e alarmismo em circulação...) às relações entre Brasil e Itália, isto agora está dando margem a uma tentativa de questionamento de sua decisão, que, se bem sucedida, causaria terrível prejuízo para um perseguido que já teve seus direitos demasiadamente atingidos em nosso país.
O Caso Battisti, repito, verdadeiramente acabou há dois anos, mas o STF lhe deu sobrevida artificial... para nada.En passant, foi-se alongando o encarceramento de quem não deveria ter sido sequer detido no Brasil e há quase quatro anos é mantido como nosso único preso político, para imensa vergonha de quantos juramos nunca mais deixar que o País incidisse nos abusos de 1964/85.Pior: quando Peluso se recusou a libertar Battisti tão logo o ex-presidente Lula rechaçou definitivamente o pedido de extradição italiano, o sequestro de Battisti se tornou inequívoco. Que outro nome darmos a uma prisão qualificada de ilegal por tantos e tão eminentes juristas?Não tenho dúvida de que a escalada autoritária será detida no fundamental: a derrota do linchamento togado de Cesare Battisti fará recuarem momentaneamente as forças do obscurantismo, que tentam exumar as práticas autoritárias não só do macartismo à italiana dos anos de chumbo, como das próprias ditaduras latinoamericanas.É importante, entretanto, que os defensores dos direitos humanos e os cidadãos com espírito de justiça não se desmobilizem após a mais que provável confirmação da decisão de Lula por parte do STF (a despeito de todos os subterfúgios de Peluso & Mendes), continuando a defender os institutos do asilo político e do refúgio humanitário contra a sanha dos caçadores de bruxas.Inclusive lutando para que, em casos futuros que tramitarem no STF, seja restabelecido o status quo ante, eliminando-se o samba do crioulo doido jurídico produzido pela primeira votação do julgamento do Caso Battisti, quando o Supremo resolveu apreciar um refúgio já concedido pelo Governo, ao invés de simplesmente arquivar o pedido de extradição, como sempre fizera.
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Postado por Celso Lungaretti às 09:36

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terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Itália se nega a extraditar ex-capitão da ditadura uruguaia

Berlusconi quer Battisti, mas diz não à extradição de torturador
O governo italiano, tão empenhado na extradição de Cesare Battisti, adota postura diferente no caso do uruguaio Jorge Troccoli.

Capitão da marinha uruguaia, Troccoli teve uma atuação bastante ativa na tristemente famosa “Operação Condor” (que contou com a participação das ditaduras militares do Uruguai e de outros países sul-americanos), tendo sido responsável pela tortura e morte de mais de uma centena de opositores desses regimes, entre 1975 e 1983. Em 2002, o governo do Sr. Silvio Berlusconi – em sua segunda passagem pela chefia do gabinete de ministros da Itália - concedeu cidadania italiana ao Capitão Troccoli, mesmo sabendo das acusações de crime contra a humanidade que pesavam contra ele.

Em setembro do ano passado, o ministro da justiça da Itália, Angelino Alfano, negou-se à extraditar Troccoli para o Uruguai, alegando que ele é cidadão italiano, tomando como base jurídica um tratado assinado entre os dois países em 1879. Portanto, o mesmo governo que nega-se a extraditar um notório torturador, utilizando dessas filigranas jurídicas, é o mesmo que se considera ofendido pela não-extradição de Battisti, que seguiu todas as normas da legislação brasileira, que por sua vez se baseia em uma série de convenções internacionais.

"O curioso é que o governo de Berlusconi negou a extradição de Troccoli para o Uruguai, alegando dupla cidadania", comentou o editor da página Gramsci e o Brasil, Luiz Sérgio Henriques. Henriques argumenta que o caso Troccoli tem "muitas semelhanças" com o de Battisti: "não faltaram pressões diplomáticas do governo uruguaio, recursos às instâncias do Judiciário italiano, etc.", e conclui: "mas o governo de Berlusconi parece irredutível na sua decisão sobre Troccoli, 'o Battisti uruguaio', no dizer do jornal L’Unità. E se trata de um episódio recente, cujas escaramuças diplomáticas e judiciárias mais dramáticas ocorreram em 2008".

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Juntos Somos Fortes: RABO PRESO, A 'FOLHA' SÓ NÃO TEM COM O LEITOR...

Juntos Somos Fortes: RABO PRESO, A 'FOLHA' SÓ NÃO TEM COM O LEITOR...: "A Folha de S. Paulo, como o leopardo, não perde as pintas. Usa sempre os mesmos subterfúgios para esquivar-se de seguir as boas práticas ..."

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

O homem é do tamanho de seus sonhos.




Não há idade para sonhar, nem um momento certo. Importante é sonhar. Os sonhos são o fluido que alimenta a vida. Tudo é construído a partir de sonhos, do imaginário humano e da disposição de se ir à luta. Companheiro não é apenas um tratamento, é um compromisso. Um aperto de mão e abraço é uma amizade que se sela. Um partido se agiganta quando pessoas com sonhos se tornam companheiros. Solidários. Fieis a princípios que são aqueles esteios que sustentam toda a construção de uma vida – de pessoas e de um partido. Ser companheiro, ser ético e solidário num mundo de interesses e representações pode parecer uma utopia, para os incautos para um homem, é se preservar no tempo. Hoje um companheiro completa mais um ano de vida, cheio de sonhos e disposto a viver todas as utopias, caminhando pelos trilhos seguros da ética e da moral. Hoje, o companheiro Saroba, acrescenta mais um número na construção da sua história. Saroba, vive política e sonha com o PT coeso e forte para defender a igualitarização dos direitos. Quando encontrá-lo se receber um aperto de mão e um abraço, saiba, está selando uma amizade e já pode chamá-lo de companheiro. Parabéns, companheiro Saroba, o PT é feito de gente que tem sonhos e que tem muito para se viver. SAROBA PETISTA DESDE CRIANÇINHA . tenha certeza vc esta nas principais paginas da historia de nossa militancia.
FELIZ ANIVERSARIO!
Hilda Suzana Veiga Settineri

sábado, 8 de maio de 2010

sábado, 6 de março de 2010

AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE CESARE BATTISTI, PRESO POLÍTICO NO BRASIL

A principal notícia sobre o escritor italiano Cesare Battisti é a de que no próximo dia 18 ele completará três anos de prisão abusiva -- porque injusta e injustificável -- no Brasil.

No mínimo deveria ter sido libertado em janeiro/2009, quando o Governo Brasileiro, por intermédio do ministro da Justiça Tarso Genro, reconheceu seu direito de aqui residir e trabalhar, escamoteado depois pelo Supremo Tribunal Federal, na contramão da lei, da jurisprudência, do espírito de justiça, da verdade histórica, do respeito à soberania nacional e até do mais comezinho bom senso.

Trata-se do único cidadão a passar pelas agruras de preso político em nosso país, desde que a ditadura militar foi merecidamente escorraçada para a lixeira da História.

Depois, há o lançamento do seu novo livro, Ser Bambu.

"Lição de flexibilidade, determinação e resistência", como a Editora Martins Fontes o anuncia, trata-se do segundo volume da trilogia iniciada com Minha Fuga Sem Fim, sobre suas desventuras desde que a França, sob fortes pressões e persuasões italianas, revogou o solene compromisso assumido pelo presidente François Mitterrand com os perseguidos políticos do país vizinho.

De importância bem menor foi a condenação de Cesare Battisti, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dois anos de prisão em regime aberto, por portar passaporte falso quando foi detido naquele estado (como se perseguidos políticos pudessem utilizar documentação legal, em suas fugas sem fim dos longos tentáculos de governos fascistóides...).

Na prática, pagará uma multa, prestará serviços à comunidade e não poderá ser extraditado durante o cumprimento da pena.

Isto só teria importância se não houvesse decisão já tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de confirmar mais uma vez sua total concordância com a posição de Tarso Genro, como já o fez quando a Itália desenvolvia a mais descabida e arrogante campanha de intimidação contra o Brasil, apoiada pelas cartas fora do baralho da isenção jornalística que atuam na imprensa tupiniquim.

Como não há nenhuma intenção de Lula de extraditar Battisti, muito pelo contrário, tal garantia adicional será desnecessária.

Salvo na remota eventualidade de que o STF arraste por todo 2010 a publicação do acórdão do julgamento de Battisti, inviabilizando o desfecho do caso ainda na gestão de Lula.

Como a inacreditável presidência de Gilmar Mendes terminará em abril, supõe-se que a mais alta corte do País passe a priorizar o resgate de sua credibilidade, não se permitindo incidir mais nos casuísmos que tanto a desmoralizaram nos últimos tempos.

Mesmo na hipótese pouco provável de que não seja Lula quem tome a decisão final, seu sucessor estará impedido de ceder às pretensões berlusconianas até 2012.

E a condenação italiana de Battisti prescreverá nesse meio tempo, mesmo segundo os contestadíssimos cálculos que Cézar Peluso, o relator do caso no STF, tirou da cartola para evitar reconhecer que já está prescrita.

Por último, a Agência Brasil comunicou às 19h17 desta sexta-feira (05/03) novo cancelamento da visita oficial a nosso país do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, que estava marcada para a próxima terça-feira (9).

E a Agência Reuters acrescentou:

“Segundo o Itamaraty, a vinda de Berlusconi acontecerá provavelmente em abril, apesar de a data não ter sido ainda agendada. Os motivos do adiamento tampouco foram informados, disse o ministério”.

O mais provável é que Berlusconi aguarde não só a confirmação da derrota italiana, como também a saída do Caso Battisti do noticiário, visitando o Brasil apenas quando essa página estiver definitivamente virada.

E fica a constatação óbvia de que o lacônico cancelamento à última hora constitui mais uma desfeita para nosso país, acrescentada ao rosário de ameaças, inconveniências e impropriedades nas quais as autoridades italianas vêm incidindo desde janeiro/2009.