Juntos Somos Fortes: RABO PRESO, A 'FOLHA' SÓ NÃO TEM COM O LEITOR...

Juntos Somos Fortes: RABO PRESO, A 'FOLHA' SÓ NÃO TEM COM O LEITOR...: "A Folha de S. Paulo, como o leopardo, não perde as pintas. Usa sempre os mesmos subterfúgios para esquivar-se de seguir as boas práticas ..."

O homem é do tamanho de seus sonhos.

Não há idade para sonhar, nem um momento certo. Importante é sonhar. Os sonhos são o fluido que alimenta a vida. Tudo é construído a partir de sonhos, do imaginário humano e da disposição de se ir à luta. Companheiro não é apenas um tratamento, é um compromisso. Um aperto de mão e abraço é uma amizade que se sela. Um partido se agiganta quando pessoas com sonhos se tornam companheiros. Solidários. Fieis a princípios que são aqueles esteios que sustentam toda a construção de uma vida – de pessoas e de um partido. Ser companheiro, ser ético e solidário num mundo de interesses e representações pode parecer uma utopia, para os incautos para um homem, é se preservar no tempo. Hoje um companheiro completa mais um ano de vida, cheio de sonhos e disposto a viver todas as utopias, caminhando pelos trilhos seguros da ética e da moral. Hoje, o companheiro Saroba, acrescenta mais um número na construção da sua história. Saroba, vive política e sonha com o PT coeso e forte para defender a igualitarização dos direitos. Quando encontrá-lo se receber um aperto de mão e um abraço, saiba, está selando uma amizade e já pode chamá-lo de companheiro. Parabéns, companheiro Saroba, o PT é feito de gente que tem sonhos e que tem muito para se viver. SAROBA PETISTA DESDE CRIANÇINHA . tenha certeza vc esta nas principais paginas da historia de nossa militancia.
FELIZ ANIVERSARIO!
Hilda Suzana Veiga Settineri

SE EU PUDESSE EU QUERIA OUTRAS VEZ MAMAE COMEÇAR TUDO TUDO DE NOVO

AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE CESARE BATTISTI, PRESO POLÍTICO NO BRASIL

A principal notícia sobre o escritor italiano Cesare Battisti é a de que no próximo dia 18 ele completará três anos de prisão abusiva -- porque injusta e injustificável -- no Brasil.

No mínimo deveria ter sido libertado em janeiro/2009, quando o Governo Brasileiro, por intermédio do ministro da Justiça Tarso Genro, reconheceu seu direito de aqui residir e trabalhar, escamoteado depois pelo Supremo Tribunal Federal, na contramão da lei, da jurisprudência, do espírito de justiça, da verdade histórica, do respeito à soberania nacional e até do mais comezinho bom senso.

Trata-se do único cidadão a passar pelas agruras de preso político em nosso país, desde que a ditadura militar foi merecidamente escorraçada para a lixeira da História.

Depois, há o lançamento do seu novo livro, Ser Bambu.

"Lição de flexibilidade, determinação e resistência", como a Editora Martins Fontes o anuncia, trata-se do segundo volume da trilogia iniciada com Minha Fuga Sem Fim, sobre suas desventuras desde que a França, sob fortes pressões e persuasões italianas, revogou o solene compromisso assumido pelo presidente François Mitterrand com os perseguidos políticos do país vizinho.

De importância bem menor foi a condenação de Cesare Battisti, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dois anos de prisão em regime aberto, por portar passaporte falso quando foi detido naquele estado (como se perseguidos políticos pudessem utilizar documentação legal, em suas fugas sem fim dos longos tentáculos de governos fascistóides...).

Na prática, pagará uma multa, prestará serviços à comunidade e não poderá ser extraditado durante o cumprimento da pena.

Isto só teria importância se não houvesse decisão já tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de confirmar mais uma vez sua total concordância com a posição de Tarso Genro, como já o fez quando a Itália desenvolvia a mais descabida e arrogante campanha de intimidação contra o Brasil, apoiada pelas cartas fora do baralho da isenção jornalística que atuam na imprensa tupiniquim.

Como não há nenhuma intenção de Lula de extraditar Battisti, muito pelo contrário, tal garantia adicional será desnecessária.

Salvo na remota eventualidade de que o STF arraste por todo 2010 a publicação do acórdão do julgamento de Battisti, inviabilizando o desfecho do caso ainda na gestão de Lula.

Como a inacreditável presidência de Gilmar Mendes terminará em abril, supõe-se que a mais alta corte do País passe a priorizar o resgate de sua credibilidade, não se permitindo incidir mais nos casuísmos que tanto a desmoralizaram nos últimos tempos.

Mesmo na hipótese pouco provável de que não seja Lula quem tome a decisão final, seu sucessor estará impedido de ceder às pretensões berlusconianas até 2012.

E a condenação italiana de Battisti prescreverá nesse meio tempo, mesmo segundo os contestadíssimos cálculos que Cézar Peluso, o relator do caso no STF, tirou da cartola para evitar reconhecer que já está prescrita.

Por último, a Agência Brasil comunicou às 19h17 desta sexta-feira (05/03) novo cancelamento da visita oficial a nosso país do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, que estava marcada para a próxima terça-feira (9).

E a Agência Reuters acrescentou:

“Segundo o Itamaraty, a vinda de Berlusconi acontecerá provavelmente em abril, apesar de a data não ter sido ainda agendada. Os motivos do adiamento tampouco foram informados, disse o ministério”.

O mais provável é que Berlusconi aguarde não só a confirmação da derrota italiana, como também a saída do Caso Battisti do noticiário, visitando o Brasil apenas quando essa página estiver definitivamente virada.

E fica a constatação óbvia de que o lacônico cancelamento à última hora constitui mais uma desfeita para nosso país, acrescentada ao rosário de ameaças, inconveniências e impropriedades nas quais as autoridades italianas vêm incidindo desde janeiro/2009.

ITÁLIA JÁ SE CONFORMA COM A CONFIRMAÇÃO DO ASILO DE BATTISTI

A notícia da Folha de S. Paulo deste sábado (16) fala por si: Itália negocia condições da permanência da Battisti.

Os perseguidores do escritor já nem se preocupam mais em pressionar o governo brasileiro, pois sabem que será inútil. A decisão soberana que, em seu nome, o ministro da Justiça Tarso Genro tomou há um ano vai ser confirmada.

Agora, os italianos pedem apenas que a derrota não seja apresentada de forma humilhante para eles; e negociam com as nossas autoridades a melhor maneira de se dourar a pílula.

Eis os principais trechos da notícia de Eliana Cantanhêde:

"O governo italiano mandou um recado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: seria 'agressivo e deselegante' se ele acatasse a sugestão do Ministério da Justiça de fundamentar a não extradição do terrorista Cesare Battisti no temor de que ele ficaria sujeito a 'perseguição política' no seu país.

"Na avaliação italiana, isso seria mal visto pelo governo, pela Justiça e pela opinião pública da Itália...

"Sendo assim, a argumentação de Lula deverá evitar qualquer tipo de ataque ou suspeição sobre três aspectos: a lei, as instituições e o Estado Democrático italianos. Deve, portanto, se concentrar no interesse brasileiro e/ou em 'questões humanitárias'.

"Outro item que já vem negociado entre os governos dos dois países, para reduzir o impacto e os atritos com a não extradição de Battisti, é de ordem prática: o governo italiano pede que o anúncio oficial da decisão não seja feito de um mês antes até um mês depois da visita a Brasília do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, prevista para 18 de fevereiro.

"Isso joga o anúncio para a segunda quinzena de março e sinaliza a disposição de Lula de manter Battisti no Brasil. Se ele quisesse extraditá-lo, o melhor momento para dar 'a boa notícia' ao governo italiano seria imediatamente antes da viagem de Berlusconi ao Brasil.

"O objetivo da exigência, portanto, é evitar que a não extradição provoque constrangimentos em Berlusconi, que seria compelido a reagir e reclamar publicamente da posição de Lula, para atender às pressões de setores internos italianos que exigem a extradição".

Lula manda Gilmar Dantas(foto) passear

Lula aguarda acórdão do STF para decidir sobre extradição do italiano Cesare Battisti

por Priscilla Mazenotti - da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai decidir a situação do italiano Cesare Battisti assim que receber o acórdão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela extradição do ativista.

Lula disse que vai tomar a melhor decisão para o país independente do entendimento do STF de que o presidente poderá ser responsabilizado caso não acompanhe a decisão da Suprema Corte. “Não me importa o que disse o STF. Ele teve a chance de fazer e fez. Eu não dei palpite. A decisão é minha. Até lá não tenho comentários a fazer”, disse.

Cezare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979. O governo italiano pediu a extradição de Battisti depois que ele foi preso no Brasil em março de 2007. Desde então, está na Penitenciária de Brasília. O Supremo decidiu pela extradição de Battisti. Cabe agora ao presidente Lula confirmar ou rejeitar a decisão.

Dalmo Dallari: Extradição de Cesare Battisti é INCONSTITUCIONAL

Para o jurista e professor Dalmo Dallari (foto), a Constituição Brasileira se sobrepõe a "...acordos e tratados que forem celebrados por qualquer membro do governo brasileiro, pois nenhuma autoridade pode celebrar validamente um acordo ou assinar um tratado..." que venham a contrariar a ordem constitucional do país.

O renomado jurista refuta, de forma categórica, a validade da ideia de que "...membros do governo italiano e alguns brasileiros a eles submissos [pretendam] que, ao decidir sobre o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, o tratado de extradição assinado pelos governos do Brasil e da Itália prevaleça sobre a Constituição brasileira".

Leiamos o que nos diz Dalmo Dallari sobre o inquestionável ordenamento jurídico que afirma ser A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA SOBERANA:

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Dalmo Dallari*, no Jornal do Brasil

RIO - No Estado democrático de direito, como é o Brasil, a Constituição é o conjunto normativo superior, que rege todos os atos jurídicos que forem praticados por qualquer autoridade ou qualquer órgão público brasileiro. Isso tem aplicação tanto para atos que sejam praticados e produzam efeitos no âmbito nacional, quanto [para] atos de qualquer natureza praticados num foro internacional ou para produzirem efeitos além das fronteiras nacionais.

A Constituição brasileira é superior aos acordos e tratados que forem celebrados por qualquer membro do governo brasileiro, pois nenhuma autoridade pode celebrar validamente um acordo ou assinar um tratado que seja contrário a alguma disposição da Constituição brasileira.

É oportuno lembrar e ressaltar a superioridade da Constituição brasileira, neste momento em que membros do governo italiano e alguns brasileiros a eles submissos pretendem que ao decidir sobre o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti o tratado de extradição assinado pelos governos do Brasil e da Itália prevaleça sobre a Constituição brasileira.

Essa tentativa de fazer prevalecer a vontade do governo italiano sobre a vontade do povo brasileiro, consagrada na Constituição, já foi externada e repelida várias vezes e agora tomou novo alento porque o ministro Eros Grau, dando maior precisão ao voto proferido no julgamento do pedido de extradição de Battisti, esclareceu o que quis dizer quando falou em decisão discricionária do presidente.

Externando o que, para as pessoas bem informadas e de boa-fé, era óbvio, disse agora o eminente ministro que jamais teve a intenção de afirmar que o presidente da República poderá decidir arbitrariamente, mas deverá fundar-se na Constituição.

Assim, pois, o ministro Eros Grau não modificou o seu voto, mas apenas explicitou o óbvio: na decisão sobre o pedido de extradição, que é de sua competência privativa, como diz a Constituição e foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente da República deverá ter em conta o que determina a Constituição brasileira.

O exame de todos os elementos jurídicos envolvidos nas circunstâncias de fato e nos processos judiciais relativos ao caso Battisti e ao pedido de sua extradição leva necessariamente à conclusão de que o pedido de extradição não poderá ser atendido pelo governo brasileiro, devendo, portanto, ser recusado pelo presidente da República, pela existência de claros obstáculos constitucionais ao atendimento do pedido.

Com efeito, está expresso nos autos do processo em que Cesare Battisti foi condenado na Itália que ele foi acusado de ter praticado atos que configuram, ao mesmo tempo, “homicídio e subversão”. Não se diz, no processo, que esses crimes foram praticados autonomamente, mas, ao contrário disso, afirma-se que os mesmos atos configuraram os dois crimes.

Ora, se os atos foram praticados na Itália e as autoridades italianas os qualificaram como crime político, a eventual opinião divergente dos tribunais brasileiros não tem força jurídica para modificar a qualificação dada pela Justiça italiana.

Deixando de lado, neste momento, o fato de que jamais se comprovou que Battisti tenha, efetivamente, cometido qualquer homicídio e que a acusação baseou-se exclusivamente numa delação premiada, o dado essencial é que as próprias autoridades italianas afirmam o caráter político das ações de que Battisti foi acusado, pois subversão é crime político, na Itália e no Brasil.

Ora, a Constituição brasileira diz expressamente, no artigo 5º, inciso LII, que “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”. Só isso já torna inconstitucional a extradição de Cesare Battisti. Outro obstáculo constitucional intransponível é o fato de que a Constituição brasileira, pelo mesmo artigo 5º, no inciso XLVII, dispõe que “não haverá pena de caráter perpétuo”. Ora, o tribunal italiano que julgou Battisti condenou-o à pena de prisão perpétua.

Essa decisão transitou em julgado, e o governo italiano não tem competência jurídica para alterá-la, para impor uma pena mais branda, como vem sendo sugerido por membros daquele governo. A Constituição da Itália consagra a separação dos Poderes e assim como o presidente da República do Brasil está obrigado a obedecer a Constituição brasileira o mesmo se aplica ao governo da Itália, em relação à Constituição italiana.

Em conclusão, no desempenho de sua atribuição constitucional privativa o presidente Lula deverá decidir sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti. E respeitando as disposições da Constituição brasileira, como é seu dever, deverá negar o atendimento do pedido, pela existência de impedimento constitucional.

*Dalmo Dallari é professor e jurista.

do Blog Vi o Mundo

Do Blog Terra Brasilis